Calendário licenciamento 2010 - MG
Foi prorrogado a renovação do licenciamento anual dos veículos automotores, registrados no Estado de Minas Gerais, observando-se os seguintes prazos, de acordo com o algarismo final das placas de identificação:
Algarismo final:
Mês:
1, 2, 3
JULHO
4, 5, 6 AGOSTO
7, 8, 9, 0 SETEMBRO
Ate o ultimo dia dos meses estabelecidos no artigo 1° desta Portaria, para fins de fiscalizacao, continua em vigor o Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo (CRLV) ou Certificado de Licenciamento Anual (CLA) de 2009, no original, conforme Art. 1°, inciso II da Resolucão n° 205/2006 do CONTRAN.
Fonte: Portaria DETRAN/MG - PORTARIA Nº 1.025/2010/DETRAN/MG
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOTA SOBRE
O LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULOS (CLA OU CRLV), ANO 2010
O Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito de Minas Gerais,
integrante da estrutura da Polícia Civil, pela Portaria n°
1.025/2010/DETRAN/MG, estabeleceu os seguintes prazos para o licenciamento
de 2010, observando-se que o veículo somente será considerado licenciado
estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de
trânsito e ambientais, vinculadas ao veículo, conforme dispõe o parágrafo
2°, do artigo 131, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
Algarismo final:
mês:
1, 2 e 3
JULHO
4, 5 e 6
AGOSTO
7, 8, 9 e 0
SETEMBRO
Atenção!
ü
Antes de sair com o
veículo, observar, para fins de fiscalização, que até o último dia dos meses
acima indicados, o condutor deverá portar os seguintes documentos:
CRLV/2009, no original, e Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC,
Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no
original;
ü
Para recebimento do
Certificado de Licenciamento Anual/2010, os débitos, acaso existentes, devem
estar quitados (IPVA, Seguro Obrigatório, Taxa de Licenciamento e multas);
ü
Havendo débito e/ou
irregularidade cadastral, o CLA/2010 não será emitido, disso sendo o
proprietário do veículo informado, desde que o endereço esteja devidamente
atualizado;
ü
Para maior
tranquilidade dos proprietários de veículos automotores, registrados no
Estado de Minas Gerais, informamos, ainda, que comunicamos a todos os Órgãos
e Entidades do Sistema Nacional de Trânsito, inclusive de outros Estados,
por meio do DENATRAN, da escala de licenciamento de 2010;
ü
Consulte o site
www.detrannet.mg.gov.br
para obter todas as informações quanto a não emissão do CRLV/2010;
ü
O certificado de
licenciamento será enviado pelos correios, com Aviso de Recebimento (AR),
sendo disponibilizada a informação, de entrega ou não, no site dos Correios
www.correios.com.br.
Belo Horizonte, 1º de abril de 2010.
OLIVEIRA
SANTIAGO MACIEL
Delegado
Geral de Polícia
CHEFE DO
DETRAN/MG