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SEGURO GARANTIA - DOCUMENTAÇÃO
Documentação para Cadastramento
1. Ficha Cadastral do Tomador, devidamente assinada. (Solicite)
2. Ficha Cadastral dos Acionistas (Pessoa Física), devidamente assinada. (Solicite)
Ficha Cadastral dos Acionistas (Pessoa Jurídica), devidamente assinada. (Solicite)
• Deverá ser cadastrado o acionista pessoa jurídica, cuja participação acionária seja igual ou superior a participação do maior acionista pessoa física. Para o seu cadastramento são exigidos os mesmos documentos que os solicitados para o cadastramento de empresas.
• Caso o principal acionista seja pessoa jurídica estrangeira, deve ser enviada a procuração, traduzida e juramentada, pela qual é outorgada poderes a quem o represente no Brasil.
3. Estatuto ou contrato social consolidado e alterações posteriores, se houver devidamente registrados na Junta Comercial.
4. Quando se tratar de Sociedade por Ações, Ata de Assembléia que elegeu os membros atuais do Conselho de Administração e ata de reuniões do Conselho de Administração que elegeu a atual diretoria da Companhia, devidamente registradas na Junta Comercial.
5. Cópia do Cartão do CNPJ.
6. Cópia das procurações pelas quais são outorgados poderes para contratar ou onerar bens por força do estatuto ou do contrato social (quando aplicável).
7. Cópia das seguintes Certidões, válidas por 90 dias:
* Certidão do distribuidor cível da Justiça Estadual e Federal;
* Certidão de distribuição de falências ou concordatas;
* Certidão de executivos fiscais federais, estaduais e municipais;
* Certidão do Cartório de Distribuição de Protestos de Títulos;
* Certidão negativa de Tributos e Contribuições Federais expedidas pela Secretaria da Receita Federal/MF;
* Certidão negativa de dívida ativa da União, Estado e Município;
* Certidão negativa de débito da previdência social - CND;
* Certificado de Regularidade do FGTS.
8. Demonstrações financeiras dos últimos 3 exercícios, devidamente assinadas por contador e pelo representante legal da empresa. As demonstrações financeiras compreendem:
• Balanço patrimonial;
• Demonstração de resultados;
• Demonstrações de origem e aplicações de recursos.
As demonstrações financeiras devem ser obrigatoriamente acompanhadas de parecer de auditores independentes, quando se referirem a:
• Sociedade Anônimas de capital aberto ou fechado;
• Sociedades por cota de responsabilidade limitadas com patrimônio líquido igual ou superior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de Reais); não sendo obrigatório para os exercícios sociais de 1994, 1995 e 1996, eu podem ser substituídos por declaração dos diretores e contada atestando a exatidão dos números apresentados.
No caso de haver transcorrido mais de 6 meses da data do encerramento do último exercício, deverá ser enviado balancete do período mais recente.
9. Histórico da empresa contendo os principais contratos executados e em execução (ano, objeto, montante, % cumprido, valores a receber e órgão contratante).
10. Comprovação de capacidade técnica - currículo da empresa e dos principais técnicos.
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