Lex Seguros
  • Home
  • Produtos
    • SEGURO AUTO >
      • Seguro Auto
      • Carta Verde
      • Seguro de Moto
      • Seguro Caminhão
      • Seguro Ônibus
      • Seguro de Frotas
      • Venda Online
    • Seguros de Vida e Saúde >
      • Seguro Vida para Pessoas >
        • Seguros de Vida
        • Seguro de Vida para Caminhoneiro
        • Vida Individual
        • Seguro Vida Homem
        • Seguro Vida Mulher
        • Seguro Estágio
        • Seguro Vida Doencas Graves
        • Acidentes Pessoais Mapfre
        • Seguro Vida Icatu
      • Seguro de Vida para Empresas >
        • Vida Empresarial
        • Seguro Para Estágio - Empresa Contratando
        • Seguro de Vida Convenção Coletiva
        • Seguro Turismo e Aventura
        • Seguro Escolar
        • Seguro Prestamista
    • Seguros para Empresas >
      • Seguro Ambiental >
        • Seguro Ambiental Hotéis
        • Seguro Ambiental Agricola
      • Seguro Empresa
      • SEGURO TRANSPORTES >
        • Seguro Transportes
        • Proprietario da Carga
        • Seguro Transporte Avulso
        • Seguro Transporte Internacional
        • Transportadoras
        • Seguro Garantia
      • Seguro Aeronautico >
        • Pedido de Cotação Seguro Aeronáutico
      • Seguro para obras de Arte
      • Seguro de Crédito
      • Seguro Agricola
    • Seguro Residencial >
      • Seguro para Casas
      • Seguro para Apartamentos
    • Seguro de Bike
    • Seguro Condominio
    • Seguro Equipamentos
    • Seguros de Responsabilidade Civil >
      • Seguro Responsabilidade Civil Profissional >
        • Seguro RC - Advogado >
          • Seguro RC - Advogado - CAA-MG
        • Seguro RC - Cartórios
        • Seguro RC - Corretor de Imóveis
        • Seguro RC - Corretor de Seguros >
          • Pedido de Cotação - RC - Corretor de Seguros
        • Seguro RC - ECV Vistoria Veicular
        • Seguro RC - Medicos e Dentistas
        • Seguro RC - Áudio, Vídeo e Fotográfia
        • Seguro RC - Jardinagem e Design de Interiores
        • Seguro RC - Síndicos e Administradores de Condomínio
        • Seguro RC - Publicidade e Marketing
        • Seguro RC - Agências de Turismo
        • Seguro RC - Produção de Eventos
        • Seguro RC - Consultoria em RH
        • Seguro RC - Profissionais e Instituições de Ensino
        • Seguro RC - Salões de Beleza
        • Seguro RC - Empresas e Profissionais de Tecnologia
        • Seguro RC - Engenheiro
        • Seguro RC - Posto de Combustível
        • Seguro RC - Certificação Digital
      • Seguro RC - Gestão Protegida
      • Seguro APP
      • Hoteis >
        • RC Hoteis Pedido Cotacao
      • Seguro RC - Diretores e Conselheiros - D&O
      • Seguro RC - Transporte Mercadorias Perigosas
      • Seguro RC - Prestação de Serviços
      • Seguro RC - Operadores Portuários
      • Seguro RC - Ônibus
      • Seguro Responsabilidade Estabelecimento Ensino
    • Seguro Eventos
    • SEGURO VIAGEM >
      • Seguro Viagem
      • Seguro Viagem Internacional para Empresas
      • Seguro Viagem Vital Card
      • Seguro Viagem - Porto Seguro
      • Seguro Viagem - Travel Ace Unimed
      • Seguro Viagem Sulamerica
    • Seguro Reta >
      • Pedido Cotação Seguro Reta
    • Seguro Drone
    • Seguro Risco Engenharia
    • Seguro Licitacao
    • Seguro Aluguel
    • Consórcio Porto Seguro >
      • Consorcio Pedido de Informacoes
  • Seguradoras
  • Serviços
    • 0800 das Seguradoras
    • 0800 dos Bancos
    • Consulta Antt
    • Serviços Online
    • Boletim Ocorrencia Online
    • Consulta CEP
    • Sinistro - Procedimentos
    • Tabela FIPE
    • Consulta Corretor Seguros Susep
  • Sinistros
  • Fale com a Gente
  • Cidades
    • Três Corações
    • Pará de Minas
    • Belo Horizonte
    • Varginha
    • Pouso Alegre
    • Divinópolis
    • Itaúna
    • Poços de Caldas
    • São Paulo
    • Brasília
  • Nossa empresa
    • Sobre a Lex Seguros
    • Endereços
    • CasaLex Imóveis
    • Lex Despachante
  • Curriculo
  • Noticias
  • Seus Seguros

Noticias Sobre o Mercado de Seguros

Todos
Condominio
Dicas
DPVAT
Financiamentos
Noticias
Previdência Privada
Saúde
Seguro Aluguel
Seguro Ambiental
Seguro Auto
Seguro Carta Verde
Seguro De Motos
Seguro Empresa
Seguro Estágio
Seguro Garantia
Seguro Para Celular
Seguro Para Drones
Seguro Para Equipamentos
Seguro Para Eventos
Seguro RC Arquitetos
Seguro RC Contabilista
Seguro-RC-Notarios
Seguro RCO
Seguro RC Profissional
Seguro Residencial
Seguro Reta
Seguro Transportes
Seguro Viagem
Sinistro
Vida

​

Fevereiro 2019
Janeiro 2019
Dezembro 2018
Novembro 2018
Outubro 2018
Setembro 2018
Agosto 2018
Julho 2018
Junho 2018
Maio 2018
Março 2018
Fevereiro 2018
Janeiro 2018
Dezembro 2017
Novembro 2017
Outubro 2017
Setembro 2017
Agosto 2017
Julho 2017
Junho 2017
Maio 2017
Abril 2017
Março 2017
Fevereiro 2017
Dezembro 2016
Julho 2016
Junho 2016
Maio 2016
Março 2016
Fevereiro 2016
Dezembro 2015
Novembro 2015
Outubro 2015
Setembro 2015
Agosto 2015
Julho 2015
Junho 2015
Abril 2015
Março 2015
Janeiro 2015
Dezembro 2014
Novembro 2014
Outubro 2014
Setembro 2014
Agosto 2014
Julho 2014
Junho 2014
Maio 2014
Março 2014
Janeiro 2014
Dezembro 2013
Agosto 2013
Julho 2013
Junho 2013
Maio 2013
Abril 2013
Março 2013
Fevereiro 2013
Janeiro 2013
Dezembro 2012
Novembro 2012
Outubro 2012

Lei seca reforça embriaguez como agravamento de risco no seguro 

4/2/2013

0 Comentários

 
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 432, publicada na última terça-feira, 29 de janeiro, regulamentou a Lei 12.760/12, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de fechar ainda mais o cerco contra os motoristas que insistem em dirigir sob o efeito de álcool. De acordo com a medida, acaba a tolerância de um décimo de miligrama (0,10) de álcool por litro de ar, permitida anteriormente para o condutor que assoprava o bafômetro.


A regulamentação do Contran prevê que, no teste do bafômetro, a partir de 0,05 miligrama de álcool por litro de ar, o motorista já será autuado por infração de trânsito. A multa, que antes era de R$ 957,70, passou para R$ 1.915,40, podendo ser dobrada em caso de reincidência no prazo de um ano.


Antes da mudança, mesmo que o motorista oferecesse risco a terceiros, o índice só poderia ser medido por bafômetro ou exame de sangue. Mas, como a lei permite que ninguém seja obrigado a produzir prova contra si mesmo, era comum o motorista se recusar a passar por exames, ficando livre de acusações criminais.


Pela nova resolução, o estado de embriaguez passa a ser determinado pela alteração na capacidade psicomotora, e não mais pela quantidade de álcool no sangue. Para eventual enquadramento criminal, segue valendo a quantidade-limite de 6 decigramas de álcool por litro (dg/l) de sangue.


Basta que o motorista apresente sinais de sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluço, desordem nas vestes e odor de álcool no hálito, para que o agente fiscalizador possa multar. A autoridade deverá anotar ainda sinais de agressividade, arrogância, exaltação, ironia, dispersão ou se o motorista está falante, por exemplo.


O que muda para o seguro


“Não muda nada para o seguro”, afirma o advogado titular da Minhoto e Advogados Associados, Homero Minhoto. Segundo ele, a nova resolução não alterou a regra do Código Brasileiro de Trânsito que considera crime dirigir com concentração igual ou superior a 6 (seis) decigramas de álcool por litro de sangue, verificado por exame.


Portanto, as indenizações para sinistros envolvendo motoristas que dirigem sob o efeito de álcool continuarão a ser negadas com base na lei de trânsito e o amparo do Código Civil, que exclui a cobertura securitária para os casos em que o segurado agrave intencionalmente o risco.


O artigo 768 do Código Civil define que “o segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato”. “A resolução do Contran tem efeitos sobre a fiscalização viária, que se tornou mais severa. Nos tribunais, em ações envolvendo o seguro, os juízes deverão continuar considerando os aspectos da lei”, afirma.


Minhoto observa que mesmo antes da nova lei, não era considerado para efeito de perda de cobertura do seguro a recusa do motorista em fazer o teste de bafômetro ou a perda da carteira de habilitação. Isso porque, a decisão das seguradoras era baseada tão somente na lei, que estabelecia o limite de teor alcoólico no sangue. Como a nova lei não alterou esse limite, então nada muda para o seguro, segundo ele.


Mas, Minhoto comemora as mudanças na lei trânsito. “Ainda não atingimos o rigor ideal. Mas a maior severidade aplicada com a nova lei deverá poupar muitas vidas”, diz. Ele lembra que nos Estados Unidos, por exemplo, o simples fato de dirigir embriagado já é motivo para levar à prisão. “No Brasil, teremos de chegar a esse rigor”, afirma.


Embora considere as mudanças na lei de trânsito um avanço, o advogado ressalta que sua eficácia estará comprometida se a fiscalização não funcionar. “Não adianta fazer leis se a fiscalização não existir. Será preciso uma rigorosa e severa fiscalização, ou a lei será letra morta”, conclui.


Reforço nos tribunais


“A nova resolução não traz impactos à regulação de sinistros”, afirma Armando Char, advogado da Penteado Mendonça Advocacia, especializado em Relações de Consumo e Empresariais. Segundo ele, a maioria das apólices de seguros exclui das coberturas os riscos agravados pelo consumo de álcool. “As apólices definem que não estarão cobertos os acidentes provocados por veículos conduzidos por pessoas que estejam sob influência de álcool ou de qualquer outra substância entorpecente”, diz.


Por outro lado, o advogado reconhece que nos tribunais a nova lei reforça a posição do seguro. “Até então, a prova do uso de álcool pelo motorista era dificultada, porque muitos se recusavam a fazer o teste. Agora, em que se admite a prova testemunhal, mesmo que seja a do policial que atendeu a ocorrência, do ponto de vista processual isso tem muita força numa ação judicial”, diz.


A expectativa de Armando Char é que o aumento do rigor na lei sirva para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito. “Espero que os motoristas brasileiros se conscientizem e evitem dirigir depois de beber”, afirma.


Prejuízo à mutualidade


O presidente do CVG-SP, Dilmo Bantim Moreira, observa que os seguros de riscos pessoais se destinam a cobrir situações inesperadas ou casuais, ou seja, não geradas propositadamente pelo segurado. “O consumo de álcool pelo motorista, antes mesmo de analisarmos a legislação sobre o assunto, é sabidamente causador de alterações na capacidade de guiar o veículo, aumentando o risco de ocorrência de um evento danoso, sinistro, e afetando negativamente a aleatoriedade”, afirma.


Para ele, trata-se de distorção da própria base de taxação do risco padrão, que afeta toda a mutualidade e penaliza todos os segurados da carteira, que pagarão pela conduta incorreta daquele indivíduo que alterou a curva de risco de forma intencional. “Todo motorista sabe, desde o curso de formação de condutores, dos perigos e restrições na relação álcool versus direção”, diz.


Com base na legislação correlata e na necessária consciência social, o dirigente apoia a adoção de medidas severas, inclusive do próprio mercado de seguros, contra os que insistem na prática de dirigir sob efeito de álcool. “É desejável que o tratamento legal e securitário deste assunto seja efetuado com o maior rigor possível, desestimulando atos que não trazem qualquer benefício à sociedade”, diz.


0 Comentários



Enviar uma resposta.

Lex Corretora de Seguros - 2019
Fotos usadas com Creative Commons de Daquella manera, CasalMALY, seier+seier
  • Home
  • Produtos
    • SEGURO AUTO >
      • Seguro Auto
      • Carta Verde
      • Seguro de Moto
      • Seguro Caminhão
      • Seguro Ônibus
      • Seguro de Frotas
      • Venda Online
    • Seguros de Vida e Saúde >
      • Seguro Vida para Pessoas >
        • Seguros de Vida
        • Seguro de Vida para Caminhoneiro
        • Vida Individual
        • Seguro Vida Homem
        • Seguro Vida Mulher
        • Seguro Estágio
        • Seguro Vida Doencas Graves
        • Acidentes Pessoais Mapfre
        • Seguro Vida Icatu
      • Seguro de Vida para Empresas >
        • Vida Empresarial
        • Seguro Para Estágio - Empresa Contratando
        • Seguro de Vida Convenção Coletiva
        • Seguro Turismo e Aventura
        • Seguro Escolar
        • Seguro Prestamista
    • Seguros para Empresas >
      • Seguro Ambiental >
        • Seguro Ambiental Hotéis
        • Seguro Ambiental Agricola
      • Seguro Empresa
      • SEGURO TRANSPORTES >
        • Seguro Transportes
        • Proprietario da Carga
        • Seguro Transporte Avulso
        • Seguro Transporte Internacional
        • Transportadoras
        • Seguro Garantia
      • Seguro Aeronautico >
        • Pedido de Cotação Seguro Aeronáutico
      • Seguro para obras de Arte
      • Seguro de Crédito
      • Seguro Agricola
    • Seguro Residencial >
      • Seguro para Casas
      • Seguro para Apartamentos
    • Seguro de Bike
    • Seguro Condominio
    • Seguro Equipamentos
    • Seguros de Responsabilidade Civil >
      • Seguro Responsabilidade Civil Profissional >
        • Seguro RC - Advogado >
          • Seguro RC - Advogado - CAA-MG
        • Seguro RC - Cartórios
        • Seguro RC - Corretor de Imóveis
        • Seguro RC - Corretor de Seguros >
          • Pedido de Cotação - RC - Corretor de Seguros
        • Seguro RC - ECV Vistoria Veicular
        • Seguro RC - Medicos e Dentistas
        • Seguro RC - Áudio, Vídeo e Fotográfia
        • Seguro RC - Jardinagem e Design de Interiores
        • Seguro RC - Síndicos e Administradores de Condomínio
        • Seguro RC - Publicidade e Marketing
        • Seguro RC - Agências de Turismo
        • Seguro RC - Produção de Eventos
        • Seguro RC - Consultoria em RH
        • Seguro RC - Profissionais e Instituições de Ensino
        • Seguro RC - Salões de Beleza
        • Seguro RC - Empresas e Profissionais de Tecnologia
        • Seguro RC - Engenheiro
        • Seguro RC - Posto de Combustível
        • Seguro RC - Certificação Digital
      • Seguro RC - Gestão Protegida
      • Seguro APP
      • Hoteis >
        • RC Hoteis Pedido Cotacao
      • Seguro RC - Diretores e Conselheiros - D&O
      • Seguro RC - Transporte Mercadorias Perigosas
      • Seguro RC - Prestação de Serviços
      • Seguro RC - Operadores Portuários
      • Seguro RC - Ônibus
      • Seguro Responsabilidade Estabelecimento Ensino
    • Seguro Eventos
    • SEGURO VIAGEM >
      • Seguro Viagem
      • Seguro Viagem Internacional para Empresas
      • Seguro Viagem Vital Card
      • Seguro Viagem - Porto Seguro
      • Seguro Viagem - Travel Ace Unimed
      • Seguro Viagem Sulamerica
    • Seguro Reta >
      • Pedido Cotação Seguro Reta
    • Seguro Drone
    • Seguro Risco Engenharia
    • Seguro Licitacao
    • Seguro Aluguel
    • Consórcio Porto Seguro >
      • Consorcio Pedido de Informacoes
  • Seguradoras
  • Serviços
    • 0800 das Seguradoras
    • 0800 dos Bancos
    • Consulta Antt
    • Serviços Online
    • Boletim Ocorrencia Online
    • Consulta CEP
    • Sinistro - Procedimentos
    • Tabela FIPE
    • Consulta Corretor Seguros Susep
  • Sinistros
  • Fale com a Gente
  • Cidades
    • Três Corações
    • Pará de Minas
    • Belo Horizonte
    • Varginha
    • Pouso Alegre
    • Divinópolis
    • Itaúna
    • Poços de Caldas
    • São Paulo
    • Brasília
  • Nossa empresa
    • Sobre a Lex Seguros
    • Endereços
    • CasaLex Imóveis
    • Lex Despachante
  • Curriculo
  • Noticias
  • Seus Seguros